Licença de uso — Primeiro Serviço Elétrico
Última atualização: 1 de outubro de 2026
Esta licença vale para quem adquiriu o ebook Primeiro Serviço Elétrico ("o conteúdo"), de titularidade de Estudo Lucrado, publicado sob a marca Estudo Lucrado.
1. O que você recebe
Ao concluir a compra, você recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e onerosa para acessar e usar o conteúdo para seu próprio aprendizado, em seus dispositivos pessoais, podendo imprimir uma cópia para uso próprio.
A compra não transfere a titularidade do conteúdo: todos os direitos autorais continuam com Estudo Lucrado.
2. O que não é permitido
Sem autorização prévia e por escrito do titular (Lei 9.610/98, art. 29), é proibido:
- revender, alugar, sublicenciar ou oferecer o conteúdo, no todo ou em parte, gratuitamente ou não;
- redistribuir, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo, seus arquivos ou seu acesso a outras pessoas, inclusive em grupos, pastas na nuvem, redes sociais, fóruns e aplicativos de mensagem;
- copiar, reproduzir, gravar a tela, transcrever ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte;
- alterar o conteúdo, remover avisos de direitos autorais, marcas ou identificação do comprador;
- usar o conteúdo como base de outro produto, curso, treinamento ou material comercial;
- inserir o conteúdo em ferramentas ou bases de dados para treinar sistemas de inteligência artificial.
3. Citações
Você pode citar trechos curtos do conteúdo em estudos, críticas ou comentários, na medida justificada para o fim, sempre indicando o nome do autor e a origem da obra (Lei 9.610/98, art. 46, III).
4. Violação
O descumprimento desta licença encerra o direito de uso, sem prejuízo das medidas civis (Lei 9.610/98, arts. 102 a 110) e criminais (Código Penal, art. 184) cabíveis.
5. Garantia
Você pode desistir da compra em até 7 dias, conforme a política de garantia e reembolso. Após o reembolso, a licença se encerra e as cópias devem ser apagadas.
6. Disposições gerais
Esta licença segue a legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Dúvidas: Central de atendimento da Hotmart (área do comprador, em hotmart.com), até a criação do e-mail próprio da marca.